Um cartaz que propõe “plano de extermínio de bandidos e
assaltantes” foi pregado em um poste, em Jardim Camburi, Vitória. O registro do
cartaz foi feito na manhã desta terça-feira (3), nas esquinas das ruas Milton
Manoel Santos e Ranolpho Barbosa dos Santos.
Segundo o especialista em direito penal Israel Domingos
Jorio, a prática configura crime, já que incita outras pessoas a práticas
violentas. Entre as ações sugeridas no papel, estão ‘linchamento,
‘enforcamento’, ‘apedrejamento’, ‘desmembramento’, e ‘fogo’.
O cartaz propõe, ainda, que as pessoas “fiquem de olho” e de
prontidão para que, quando algo de estranho for detectado, o povo ateie fogo e
impeça que a população seja "aprisionada" nas próprias casas. O autor
do manifesto indica que os moradores andem armados e que escolham casas
seguras.
O comandante da 13ª Companhia Independente da Polícia
Militar, responsável pelo policiamento na região continental de Vitória, disse
que não apoia o tipo de publicidade. Ao G1, o Major Carlos Magno declarou que a Polícia
Militar não mudará a forma de atuação por causa da mensagem colocada.
“Somos encarregados da segurança pública. A participação é
responsabilidade de todos, mas não daquela forma e sim informando os entes
autorizados pela constituição”, afirmou.
O comandante disse que todas as semanas há reuniões com
líderes comunitários dos bairros da região continental. “Se querem uma viatura
é só me dizer, quando, onde e como querem a atuação”, ponderou.
Segundo o comandante, são realizadas no bairro 1,2 mil
operações por mês, sendo 40 por dia, na região continental. Ele declarou que
houve redução de 50% nos crimes recentes, nos roubos a pessoa, veículos e
também a estabelecimentos comerciais.
Já a Polícia Civil disse que, até o momento, não recebeu
nenhuma denúncia e nem registro de formalização sobre o caso. Informou, ainda,
que qualquer pessoa que praticar o que cita o cartaz, vai responder pelo crime
que cometer.
'Ato de desespero',
diz associação
São previstos para a região continental 221 policiais
militares para o policiamento ostensivo, sendo que o número varia e neste mês
há 193 PMs na ativa. O presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi,
Enock Sampaio, disse que esse é um ato de desespero de algum morador cansado da
violência e da impunidade.
"O estado precisa sair dessa inércia que está
atualmente. Os políticos precisam criar novas leis mais severas e os juízes
precisam aplicar as leis de forma mais severa também. As pessoas estão cansadas
de tanta impunidade. É por causa dela que os bandidos cometem tantos crimes,
porque sabem que, se forem presos, logo estarão soltos de novo", afirmou. Enock destacou que não concorda com a atitude e também não
sabe quem é o responsável por colar o cartaz.
Crime
A tipificação está prevista no artigo 286 do Código Penal,
com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. “O interessante desse
crime é que fica na área de discussão se ainda é liberdade de expressão ou
incitação criminosa. No caso, está claro que é crime, porque se trata de um
comando de ação. Existe um comando no sentido de fazer algo criminoso”,
explicou o especialista em direito penal Israel Domingos Jorio.
Fonte: G1
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